Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
20
Data de Apresentação
24/05/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta do domínio público e autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio público.
Indexação
Observação
Retirado em: 14/06/1989.