Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Recibo CFC | Recibo | 22/09/2025 | Comissão de Finanças e Controle | pl48_rec_cfc_017009.pdf |
| Recibo CFC | Parecer | 29/09/2025 | Comissão de Finanças e Controle | pl48_par_cfc_017010.pdf |
| Recibo CLJR | Recibo | 08/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl48_rec_cljr_017001.pdf |
| Recibo CLJR | Parecer | 22/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl48_par_cljr_017002.pdf |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 06/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl48_r_final_017017.pdf |
| Recibo CSP | Recibo | 29/09/2025 | Comissão de Serviços Públicos | pl48_rec_csp_017013.pdf |
| Parecer CSP | Parecer | 06/10/2025 | Comissão de Serviços Públicos | pl48_par_csp_017014.pdf |
| Proposição de lei n.º 48, de 2025 | Proposição | 06/10/2025 | Mesa Diretora | prop_48_2025_016398.pdf |
| Despacho do Presidente | Despacho | 08/09/2025 | Presidente da Câmara | pl48_despacho_017000.pdf |
| Oficio nº 192/2025 -CM/GP | Ofício | 07/10/2025 | Presidente da Câmara | oficio_192_cm-_gp_107646.pdf |