|
Comprovante de Protocolo
|
Protocolo
|
31/12/2024
|
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
|
comprovante_de_protocolo_n4_005896.pdf
|
|
Despacho do Presidente
|
Despacho
|
03/02/2025
|
Presidente da Câmara
|
despacho_n4_005753.pdf
|
|
Oficio nº 48/2025 -CM/GP
|
Ofício
|
11/03/2025
|
Presidente da Câmara
|
oficio_48_cm_gp_107968.pdf
|
|
Parecer discussão turno único
|
Parecer
|
17/02/2025
|
Comissão de Finanças e Controle.
|
parecer_n4_005897.pdf
|
|
Parecer do projeto de lei n°04/202
|
Parecer de Redação Final
|
10/03/2025
|
Comissão de Legislação,Justiça e Redação
|
parecer_de_redacao_final_007432.pdf
|
|
Parecer do projeto de lei n°04/2025
|
Parecer
|
10/03/2025
|
Comissão de Serviços Públicos.
|
parecer_4_007427.pdf
|
|
Parecer para discussão em turno único
|
Parecer
|
03/02/2025
|
Comissão de Legislação,Justiça e Redação
|
parecer_n4_005755.pdf
|
|
Proposição de lei n°4 de 2025
|
Proposição
|
24/02/2025
|
|
proposicao_de_lei_n4_007476.pdf
|
|
Recibo CFC
|
Recibo
|
10/02/2025
|
Comissão de Finanças e Controle.
|
recibo_04_005758.pdf
|
|
Recibo CSP
|
Recibo
|
17/02/2025
|
Comissão de Serviços Públicos.
|
recibo_n4_005900.pdf
|
