Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Oficio nº 48/2025 -CM/GP | Ofício | 11/03/2025 | Presidente da Câmara | oficio_48_cm_gp_107968.pdf |
| Proposição de lei n°4 de 2025 | Proposição | 24/02/2025 | proposicao_de_lei_n4_007476.pdf | |
| Parecer do projeto de lei n°04/202 | Parecer de Redação Final | 10/03/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação | parecer_de_redacao_final_007432.pdf |
| Parecer do projeto de lei n°04/2025 | Parecer | 10/03/2025 | Comissão de Serviços Públicos. | parecer_4_007427.pdf |
| Recibo CSP | Recibo | 17/02/2025 | Comissão de Serviços Públicos. | recibo_n4_005900.pdf |
| Parecer discussão turno único | Parecer | 17/02/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | parecer_n4_005897.pdf |
| Comprovante de Protocolo | Protocolo | 31/12/2024 | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | comprovante_de_protocolo_n4_005896.pdf |
| Recibo CFC | Recibo | 10/02/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | recibo_04_005758.pdf |
| Parecer para discussão em turno único | Parecer | 03/02/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação | parecer_n4_005755.pdf |
| Recibo da CLJR | Recibo | 03/02/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação | recibo_n4_005754.pdf |