Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 23/02/2026 | Presidente da Câmara | despacho_plc_n8_018662.pdf |
| Oficio n°49/2026- CM/GP | Ofício | 26/03/2026 | Presidente da Câmara | ofi_49_111153.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 02/03/2026 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_plc_8_cljr_019133.pdf |
| Parecer CFC | Parecer | 09/03/2026 | Comissão de Finanças e Controle. | parecer_cfc_plc_8_019137.pdf |
| Parecer CSP | Parecer | 16/03/2026 | Comissão de Serviços Públicos. | parecer_csp_plc_8_019141.pdf |
| Parecer para segundo turno de discussão | Parecer | 23/03/2026 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_plc_8_cljr_019133.pdf |
| Parecer para segundo turno de discussão | Parecer | 23/03/2026 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_segundo_turno_plc_8_cljr_019144.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer de Redação Final | 23/03/2026 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parece_redacao_final_plc8_cljr_019148.pdf |
| Proposição de lei Complenta n°7 de 2026 | Proposição | 23/03/2026 | Mesa Diretora | prop_plo_7_111150.pdf |
| Recibo da CLJR | Recibo | 23/02/2026 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | recibo_plc_n8_cljr_018663.pdf |