Despacho - Despacho do Presidente de 23/02/2026 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Despacho do Presidente
Data
23/02/2026
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG no exercício de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral