Recibo - Recibo da CLJR de 23/02/2026 por Comissão de Legislação,Justiça e Redação. (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Recibo

Nome

Recibo da CLJR

Data

23/02/2026

Autor

Comissão de Legislação,Justiça e Redação.

Ementa

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG no exercício de 2026, e dá outras providências.

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