Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 03/11/2025 | Presidente da Câmara | despacho_pl_n7_017697.pdf |
| Recibo CLJR | Recibo | 03/11/2025 | Presidente CLJR | recibo_plc_n7_017698.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 10/11/2025 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | parecer_projeto_de_lei_comp_07_107537.pdf |
| Recibo CSP | Recibo | 10/11/2025 | Comissão de Serviços Públicos | recibo_plc_n_07_107540.pdf |
| Parecer CSP | Parecer | 17/11/2025 | Comissão de Serviços Públicos | parecer_projeto_lei_comp_07_107541.pdf |
| Parecer de Segundo Turno CLJR | Parecer para segundo turno | 24/11/2025 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | parecer_segundo_turno_plc_07_107544.pdf |
| Parecer de Redação Final CLJR | Parecer de Redação Final | 24/11/2025 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | parecer_de_redacao_final_plc_07_107547.pdf |
| Proposição de Lei Complementar n.º 6, de 2025 | Proposição | 24/11/2025 | Mesa Diretora | prop_lc_6_2025_018150.pdf |
| Oficio n°213/2025- CM/GP | Ofício | 26/11/2025 | Mesa Diretora | oficio_n213_-2025_017849.pdf |