Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final CLJR de 24/11/2025 por Comissão de Legislação Justiça e Redação (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação Final

Nome

Parecer de Redação Final CLJR

Data

24/11/2025

Autor

Comissão de Legislação Justiça e Redação

Ementa

Parecer de redação final do Projeto de Lei
Complementar n.º 7 de 2025, de autoria do
Legislativo Municipal de Indianópolis, que
altera o art. 51 da Lei Complementar-n° 52,
de 23 de julho de 2019, que dispõe o
Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do
Município de Indianópolis, e dá outras
providências.

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