Parecer - Parecer CSP de 17/11/2025 por Comissão de Serviços Públicos (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CSP
Data
17/11/2025
Autor
Comissão de Serviços Públicos
Ementa
Altera o art. 51 da Lei Complementar nº 52,
de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o
Zoneamento, Uso e Ocupação do Sólo do
Município de Indianópolis, e dá outras
providências.
de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o
Zoneamento, Uso e Ocupação do Sólo do
Município de Indianópolis, e dá outras
providências.
Indexação
Texto Integral