Parecer - Parecer CLJR de 10/11/2025 por Comissão de Legislação Justiça e Redação (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
10/11/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa
Altera o art. 51 da Lei Complementar n° 52, de
23 de julho de 2019, que dispõe sobre о
Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do
Município de Indianópolis, e dá outras
providências.
23 de julho de 2019, que dispõe sobre о
Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do
Município de Indianópolis, e dá outras
providências.
Indexação
Texto Integral