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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.313, de 01 de março de 2002
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenções sociais para as entidades quem menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.312, de 01 de março de 2002
Ementa:
Institui o sistema de credenciamento para profissionais da área de saúde, para atendimento da população do Município de Indianópolis.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.311, de 06 de fevereiro de 2002
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.310, de 18 de janeiro de 2002
Ementa:
Autoriza o Município a receber dívida referente a Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, com dispensa de Juros e Multa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.309, de 28 de dezembro de 2001
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.308, de 28 de dezembro de 2001
Ementa:
Altera o limite de abertura de créditos adicionais suplementares previsto na Lei n.º 1.278, de 29 de novembro de 2000, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis para o exercício de 2001, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.307, de 20 de dezembro de 2001
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.306, de 17 de dezembro de 2001
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis para o exercício 2002, em R$ 6.421.950,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte um mil, novecentos e cinquenta reais).
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.305, de 12 de dezembro de 2001
Ementa:
Adota índice de atualização dos créditos da Fazenda Pública do Município de Indianópolis.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.304, de 04 de dezembro de 2001
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial da dotação que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.303, de 20 de novembro de 2001
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Indianópolis, para o período de 2002 a 2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.302, de 20 de novembro de 2001
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento Vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.301, de 30 de outubro de 2001
Ementa:
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento Vigente, mediante a Anulação Parcial ou Total das Dotações que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.300, de 24 de outubro de 2001
Ementa:
Autoriza o Município de Indianópolis a conceder anistia e parcelamento de créditos provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Serviços (ISS) e das Taxas, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.299, de 04 de outubro de 2001
Ementa:
Institui a Semana Municipal da Amamentação e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.298, de 26 de setembro de 2001
Ementa:
Prorroga as datas fixadas para o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos, relativas ao exercício de 2001 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.297, de 20 de setembro de 2001
Ementa:
Dispõe sobre a doação de bens imóveis pertencentes ao Município de Indianópolis e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.296, de 14 de setembro de 2001
Ementa:
Dispõe sobre a realização de despesas com viagens dos agentes políticos do Município de Indianópolis e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.295, de 14 de setembro de 2001
Ementa:
Institui o Programa Integrado de Saúde e Higiene Escolar no Município de Indianópolis.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.294, de 12 de setembro de 2001
Ementa:
Dispõe sobre o arquivamento da documentação proveniente da realização de concursos públicos municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.293, de 10 de setembro de 2001
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo adquirir o imóvel que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.292, de 17 de agosto de 2001
Ementa:
Define normas de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana(IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos, relativos ao exercício 2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.291, de 17 de agosto de 2001
Ementa:
Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Indianópolis, instituído pela Lei n.º 853, de 27 de dezembro de 1990, que “Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Município”, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.290, de 03 de julho de 2001
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a efetivar pagamento, em pecúnia, à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), de quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais), referente à dívida já contratada.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.289, de 11 de junho de 2001
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.288, de 05 de junho de 2001
Ementa:
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima vinculada à educação – Bolsa-Escola e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.287, de 17 de maio de 2001
Ementa:
Cria o Programa Municipal de Atendimento ao Pequeno Produtor Rural e dá outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.286, de 07 de maio de 2001
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenções sociais para as entidades que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.285, de 06 de abril de 2001
Ementa:
Autoriza a contratação, em caráter temporário e excepcional, de pessoal para Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.284, de 23 de março de 2001
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 1.133, de 26 de outubro de 1995, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.283, de 23 de março de 2001
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.275, de 5 de novembro de 2000, que autoriza o Município de Indianópolis cobrar tarifa pela utilização do serviço de transporte para travessia da represa da Usina Hidrelétrica de Miranda.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.282, de 22 de fevereiro de 2001
Ementa:
Aprova o Termo de Acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de Indianópolis e a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.281, de 22 de fevereiro de 2001
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.280, de 12 de fevereiro de 2001
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 1.133, 26 de outubro de 1995, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.279, de 31 de janeiro de 2001
Ementa:
Cria a função gratificada de Assessor Técnico de Processo Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.277, de 13 de dezembro de 2000
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.095, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.276, de 13 de dezembro de 2000
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.267, DE 24 DE MAIO DE 2000 "QUE AUTORIZA RECONHECIMENTO DE OCUPAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO DOMÍNIO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.278, de 29 de novembro de 2000
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, EM R$ 6.631.000,00 (SEIS MILHÕES SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL REAIS).
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.275, de 05 de novembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A COBRAR TARIFA PELA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA TRAVESSIA DA REPRESA DA USINA HIDRELÉTRICA DE MIRANDA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.274, de 31 de agosto de 2000
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, PARA A LEGISLATURA DE 2.001 A 2.004.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.273, de 31 de agosto de 2000
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PARA A LEGISLATURA 2.001 A 2.004.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.272, de 22 de agosto de 2000
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 2º, 5º, 6º, E 8º E ACRESCENTA OS INCISOS IX, X, XI AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.095, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.271, de 18 de julho de 2000
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11, CAPUT E § 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.257, DE 25 DE JANEIRO DE 2.000, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI N.º 1.110/95.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.270, de 21 de junho de 2000
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2.001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.269, de 24 de maio de 2000
Ementa:
DENOMINA DE CENTRO CULTURAL JOÃO BATISTA RIBEIRO (ZIZICO) O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.268, de 24 de maio de 2000
Ementa:
DENOMINA DE IZIDIO BORGES DE REZENDE (LOLA) O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.267, de 24 de maio de 2000
Ementa:
AUTORIZA RECONHECIMENTO DE OCUPAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO DOMÍNIO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.077, de 10 de março de 2022
Lei Ordinária nº 1.266, de 25 de abril de 2000
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCETIVO AOS ENSINOS PROFISSIONALIZANTES, SUPLETIVO, MÉDIO E SUPERIOR E AOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, PRÉ-VESTIBULARES, LÍNGUAS, INFORMÁTICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.265, de 25 de abril de 2000
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI N.º 1.262, DE 3 DE ABRIL DE 2.000.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.264, de 03 de abril de 2000
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.