Lei Ordinária nº 1.733, de 14 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.733
Ano
2010
Data
14/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.095, de 13 de dezembro de 1994
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.272, de 22 de agosto de 2000
Anexos Norma Jurídica