SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.463, de 29 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.462, de 17 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.461, de 17 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.460, de 17 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.459, de 08 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.458, de 25 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.457, de 25 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.456, de 11 de outubro de 2005 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, INSTITUÍDO PELA LEI N.° 853, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGO CARREIRAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	NORMA CORRELATA Lei Ordinária nº 853, de 27 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.455, de 05 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.454, de 05 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.453, de 05 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS-BDMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.452, de 27 de setembro de 2005 Ementa: PRORROGA PRAZOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.451, de 20 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.450, de 13 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO À CESSÃO DE SERVIDORES À SECRETARIA DO JUÍZO DA VARA ÚNICA OU DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E DE CONCILIAÇÃO DA COMARCA DE NOVA PONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.449, de 31 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS COM OBJETO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.466, de 06 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.448, de 31 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.447, de 18 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.446, de 29 de junho de 2005 Ementa: DISCIPLINA DE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO DE USO NÃO ONEROSA DE LOTE OU CASA RESIDENCIAL EM PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 29 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.444, de 29 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO NO VALOR TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.443, de 29 de junho de 2005 Ementa: DEFINE NORMAS DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.442, de 29 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.441, de 28 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CASSAÇÃO DO ALVARÁ E LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, NA HIPÓTESE QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.440, de 13 de junho de 2005 Ementa: DENOMINA AS ESTRADA VICINAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.439, de 13 de junho de 2005 Ementa: REGULAMENTO OS §§ 3° E 5° DO ART.100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO OS ARTS. 78, 86 E 87, DO ALTO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, ESTABELECE LIMITE PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.438, de 04 de maio de 2005 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.437, de 05 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.247, de 13 de abril de 1999 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.725, de 15 de março de 2010 NORMA CORRELATA Lei Ordinária nº 1.559, de 03 de julho de 2007 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.798, de 05 de março de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.121, de 18 de outubro de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.176, de 30 de março de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 1.436, de 29 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS, COM ENCARGO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA PALITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS E MADEIRA LTDA. NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.435, de 29 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE , MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.434, de 28 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ÀS PESSOAS INDICADAS, DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DO INTERESSE PÚBLICO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	NORMA CORRELATA Lei Ordinária nº 1.499, de 16 de agosto de 2006
Lei Ordinária nº 1.433, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: ACRESCENTA OS §§ 1°, 2°, E 3° AO ART. 3°, DA LEI N.° 1.426, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E A GESTÃO DO RECURSOS ORIUNDOS DA EXTINÇÃO DO INDIANÓPOLIS PREV- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, BEM COMO FIRMAR ACORDO JUDICIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Acrescenta dispositivos Lei Ordinária nº 1.426, de 23 de novembro de 2004
Lei Ordinária nº 1.432, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: RATIFICA E CONVALIDA A RESOLUÇÃO N.° 161, DE 30 DE AGOSTO DE 2004 QUE "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS PARA LEGISLATURA 2005/2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	NORMA CORRELATA Resolução nº 161, de 30 de agosto de 2004
Lei Ordinária nº 1.431, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SOBRE A RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.430, de 10 de dezembro de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.429, de 23 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE INDIANÓPOLIS A PROCEDER À REVISÃO ANUAL NA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.428, de 23 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.427, de 23 de novembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2005, EM R$ 8.657.500,00 ( OITO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.426, de 23 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E A GESTÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA EXTINÇÃO DO INDIANÓPOLISPREV- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, BEM COM A FIRMAR ACORDO JUDICIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Lei Ordinária nº 1.433, de 22 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 1.425, de 24 de setembro de 2004 Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N.° 1.404, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.404, de 22 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.424, de 10 de setembro de 2004 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PREVISTA NA LEI N.° 1.181, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	NORMA CORRELATA Lei Ordinária nº 1.181, de 29 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 1.423, de 02 de setembro de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E DO VICE-PREFEITO PARA MANDATO 2005/2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.422, de 24 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS PERTENCES AO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, SITUADOS EM ÁREAS RESIDENCIAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.421, de 10 de agosto de 2004 Ementa: EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.420, de 15 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.419, de 25 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.418, de 25 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS A ALIENAR, EM HASTA PÚBLICA, OS VEÍCULOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.417, de 18 de maio de 2004 Ementa: PRORROGA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.416, de 27 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.415, de 30 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE SALDO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.414, de 30 de março de 2004 Ementa: DEFINE NORMAS DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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