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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.842, de 24 de abril de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.841, de 24 de abril de 2014
Ementa:
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.840, de 24 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, SOB REGIME DE CONCESSÃO, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA BALSA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.839, de 24 de abril de 2014
Ementa:
Cria cargos que especifica na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis, altera a Lei Municipal n.º 1.808, de 19 de junho de 2013, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.031, de 01 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 1.838, de 24 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DA MINUTA, ANEXO ÚNICO DESTA LEI, COM FUNDAMENTO NO ART.241, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, E NA LEI FEDERAL N.° 11.445, FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.837, de 23 de abril de 2014
Ementa:
INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.836, de 20 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESCINDIR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.835, de 12 de março de 2014
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL ANTIDROGAS, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL ANTIDROGAS - SISMAD NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.834, de 27 de fevereiro de 2014
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.827, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.833, de 27 de fevereiro de 2014
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 1.809, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.831, de 07 de fevereiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.830, de 07 de fevereiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.832, de 02 de fevereiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.829, de 23 de janeiro de 2014
Ementa:
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA DE INDIANÓPOLIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.828, de 23 de janeiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.827, de 12 de dezembro de 2013
Ementa:
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.826, de 11 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.825, de 11 de dezembro de 2013
Ementa:
FIXA O VALOR DA RENUMERAÇÃO DO MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.824, de 11 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRA ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADAS AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.823, de 11 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.822, de 06 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - RIDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.821, de 03 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E REVOGAM AS LEIS N.° 734, DE 7 DE ABRIL DE 1988, N.° 1.580 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.820, de 03 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG A PARTICIPAR E RATIFICAR A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA- CIDES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.819, de 03 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG A PARTICIPAR E RATIFICAR A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIANGULO DO NORTE - CISTRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.818, de 29 de novembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.817, de 29 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.816, de 22 de outubro de 2013
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.797, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.815, de 22 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.814, de 25 de setembro de 2013
Ementa:
REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.813, de 18 de setembro de 2013
Ementa:
ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.812, de 12 de setembro de 2013
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.189, DE 27 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EMERGENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.811, de 04 de setembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR OU REFORMAR CALÇADAS NA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.810, de 01 de julho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS (BDMG) OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.809, de 28 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.808, de 19 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 1.757 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.031, de 01 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 1.807, de 06 de junho de 2013
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E A BENEFICÊNCIA EVANGÉLICA DE ARAGUARI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.806, de 20 de maio de 2013
Ementa:
DEFINE NORMAS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.805, de 02 de maio de 2013
Ementa:
INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.804, de 01 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.803, de 01 de abril de 2013
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LIMPEZA DO LAGO DE MIRANDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.802, de 14 de março de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.801, de 13 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E ROYALTIES RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.800, de 13 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.799, de 05 de março de 2013
Ementa:
LEI ORDINÁRIA N.º 1.799, DE 5 DE MARÇO DE 2013 DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.002, de 19 de março de 2020
Lei Ordinária nº 1.798, de 05 de março de 2013
Ementa:
CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA, EXTINGUE CARGOS EM COMISSÕES LIVRES NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.287, de 25 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 1.797, de 28 de dezembro de 2012
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.796, de 11 de dezembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.795, de 06 de dezembro de 2012
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.211, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.794, de 06 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.793, de 03 de outubro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS -MG MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.