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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.862, de 21 de janeiro de 2015
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.861, de 16 de dezembro de 2014
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.567, DE 2 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS SEUS FINS, MECANISMOS DE REGULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.860, de 08 de dezembro de 2014
Ementa:
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TÉCNICO DE APOIO PARLAMENTAR E DE OFICIAL DE APOIO PARLAMENTAR, DO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.859, de 05 de dezembro de 2014
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.858, de 05 de dezembro de 2014
Ementa:
INCLUI META E OBJETIVO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2014, NO PLANO PLURIANUAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, NO VALOR DE R$7.979,30 PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA -CIDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.857, de 24 de novembro de 2014
Ementa:
CRIA PROGRAMA MUNICIPAL A CASA É SUA, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE POSSE URBANA E DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.856, de 10 de novembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA OU DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.855, de 10 de novembro de 2014
Ementa:
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.854, de 10 de novembro de 2014
Ementa:
INCLUI META E OBJETIVO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2014, NO PLURIANUAL, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG NO VALOR DE R$ 3.787,20 PARA PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO NORTE - CISTRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.853, de 09 de outubro de 2014
Ementa:
INSTITUI ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA-ZUE 01, NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.852, de 08 de outubro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.851, de 08 de julho de 2014
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.827 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.850, de 08 de julho de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.849, de 08 de julho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE INDIANÓPOLIS-MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.848, de 30 de junho de 2014
Ementa:
CRIA O CONSELHO DO DESPORTO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS, ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.847, de 30 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (CONDECON) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FMDC), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.846, de 11 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.845, de 11 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.844, de 11 de junho de 2014
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.843, de 05 de junho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE RETEIO DO VALOR ADICIONADO FISCAL ( VAF ) PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO DE ICMS ESTADUAL, DECORRENTE DE DECLARAÇÃO FISCAL A SER FORMALIZADA PELA EMPRESA INDUSTRIA DE PAINÉIS DE MADEIRA DURATEX S/A, CONFORME ACORDO CELEBRADO ENTRE PARTES, A SER RETIFICADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SUA SECRETARIA DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.842, de 24 de abril de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.841, de 24 de abril de 2014
Ementa:
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.840, de 24 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, SOB REGIME DE CONCESSÃO, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA BALSA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.839, de 24 de abril de 2014
Ementa:
Cria cargos que especifica na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis, altera a Lei Municipal n.º 1.808, de 19 de junho de 2013, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.031, de 01 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 1.838, de 24 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DA MINUTA, ANEXO ÚNICO DESTA LEI, COM FUNDAMENTO NO ART.241, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, E NA LEI FEDERAL N.° 11.445, FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.837, de 23 de abril de 2014
Ementa:
INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.836, de 20 de abril de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESCINDIR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.835, de 12 de março de 2014
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL ANTIDROGAS, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL ANTIDROGAS - SISMAD NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.834, de 27 de fevereiro de 2014
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.827, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.833, de 27 de fevereiro de 2014
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 1.809, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.831, de 07 de fevereiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.830, de 07 de fevereiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.832, de 02 de fevereiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.829, de 23 de janeiro de 2014
Ementa:
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA DE INDIANÓPOLIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.828, de 23 de janeiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.827, de 12 de dezembro de 2013
Ementa:
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.826, de 11 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.825, de 11 de dezembro de 2013
Ementa:
FIXA O VALOR DA RENUMERAÇÃO DO MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.824, de 11 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRA ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADAS AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.823, de 11 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.822, de 06 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - RIDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.821, de 03 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E REVOGAM AS LEIS N.° 734, DE 7 DE ABRIL DE 1988, N.° 1.580 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.820, de 03 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG A PARTICIPAR E RATIFICAR A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA- CIDES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.819, de 03 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG A PARTICIPAR E RATIFICAR A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIANGULO DO NORTE - CISTRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.818, de 29 de novembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.817, de 29 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.816, de 22 de outubro de 2013
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.797, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.815, de 22 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.814, de 25 de setembro de 2013
Ementa:
REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.813, de 18 de setembro de 2013
Ementa:
ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Compilado | Texto Original