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PROJETO DE LEI N.º 48, DE 2014 CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.808/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 49, DE 2014 INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

PROJETO DE LEI N.º 50, DE 2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 51, DE 2014 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SMDC, INSTITUI O PROCON MUNICIPAL, O CONDECON E O FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 52, DE 2014 DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO EM REGIME DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

PROJETO DE LEI N.º 53, DE 2014 DISPÕE SOBRE O RATEIO DO VAF, DECORRENTE DA DECLARAÇÃO FISCAL A SER FORMALIZADA PELA EMPRESA DURATEX S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 54, DE 2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE INDIANÓPOLIS/MG, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS, E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 55, DE 2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 56, DE 2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

PROJETO DE LEI N.º 57, DE 2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG.

PROJETO DE LEI N.º 58, DE 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO ONDE SITUA A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG.

PROJETO DE LEI N.º 59, DE 2014 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.827/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 60 DE 2014 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG.

PROJETO DE LEI N.º 61, DE 2014 INSTITUI ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA-ZUE 01 NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 62, DE 2014 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

PROJETO DE LEI N.º 63, DE 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O 13º (GRATIFICAÇÃO NATALINA) AO SERVIDOR EFETIVO NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 64, DE 2014 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 65, DE 2014 INCLUI META E OBJETIVO NA LDO/2014, NO PPA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG.

PROJETO DE LEI N.º 66, DE 2014 CRIA PROGRAMA MUNICIPAL "A CASA É SUA" QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE POSSE URBANA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 67, DE 2014 INCLUI META E OBJETIVO NA LDO/2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS NO CIDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 68, DE 2014 ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE APOIO PARLAMENTAR E DE OFICIAL DE APOIO PARLAMENTAR, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG. AUTOR: MESA DIRETORA CLODOALDO JOSÉ BORGES, SILDO ANTÔNIO PEDRÓIS E WANILTON JOSÉ BORGES.

PROJETO DE LEI N.º 69, DE 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ÀS PESSOAS INDICADAS, DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DO INTERESSE PÚBLICO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 70, DE 2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.567/2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 1, DE 2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.