Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
66
Data de Apresentação
06/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 66, DE 2014
CRIA PROGRAMA MUNICIPAL "A CASA É SUA" QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE POSSE URBANA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA PROGRAMA MUNICIPAL "A CASA É SUA" QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE POSSE URBANA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada