Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
62
Data de Apresentação
15/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 62, DE 2014
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada