Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 1999)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer n.º 6/99 | Parecer | 09/09/1999 | Selmo Alves de Souza | pl_91_par_cljr_082474.pdf |
| Parecer para discussão em túrno único | Parecer | 13/09/1999 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_91_par_cljr_083197.pdf |
| Parecer para discussão em túrno único | Parecer | 20/09/1999 | Comissão de Serviços Públicos | pl_91_par_sp_082478.pdf |
| Parecer em sep. Cleto Gomes Corrêa ao PL n.º 91/99 | Parecer | 27/09/1999 | Cleto Gomes Corrêa | pl_91_par_cleto_082479.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 91/99 | Parecer de Redação Final | 27/09/1999 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_91_par_r_f_082484.pdf |
| Proposição de Lei n.º 521/99 | Proposição | 29/09/1999 | Mesa Diretora | pl_91_prop_521_082486.pdf |