Parecer - Parecer n.º 6/99 de 09/09/1999 por Selmo Alves de Souza (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n.º 6/99
Data
09/09/1999
Autor
Selmo Alves de Souza
Ementa
Revoga as leis que especifica.
Indexação
Texto Integral