Parecer - Parecer para discussão em túrno único de 13/09/1999 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em túrno único
Data
13/09/1999
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Revoga as leis que especifica.
Indexação
Texto Integral