Parecer - Parecer para discussão em túrno único de 20/09/1999 por Comissão de Serviços Públicos (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em túrno único
Data
20/09/1999
Autor
Comissão de Serviços Públicos
Ementa
Revoga as leis que especifica.
Indexação
Texto Integral