Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final do PL n.º 91/99 de 27/09/1999 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final do PL n.º 91/99
Data
27/09/1999
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Revoga as leis que especifica.
Indexação
Texto Integral