Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 1999)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Aditiva n.º 1 | Emenda Aditiva | 14/12/1999 | Sebastião Miranda de Resende | pl_94_eme_adi_1_082643.pdf |
| Emenda Substitutiva n.º 1 | Emenda Substitutiva | 03/12/1999 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_94_eme_sub_1_082641.pdf |
| Emenda Substitutiva n.º 2 | Emenda Substitutiva | 14/12/1999 | Cleto Gomes Corrêa | pl_94_eme_sub_2_082644.pdf |
| Parecer para discussão em túrno único | Parecer | 03/12/1999 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_94_par_uni_082639.pdf |
| Parecer para discussão em túrno único | Parecer | 10/12/1999 | Comissão de Serviços Públicos | pl_94_parecer_082642.pdf |
| Parecer para discussão em túrno único | Parecer | 24/01/2000 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_94_par_a_eme_adi_1_082645.pdf |
| Parecer para discussão em túrno único | Parecer | 24/01/2000 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_94_par_eme_sub_2_082646.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 94/99 | Parecer de Redação Final | 31/01/2000 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_94_par_r_f_082647.pdf |
| Requerimento | Requerimento | 13/12/1999 | Cleto Gomes Corrêa | pl_94_requerimento_083183.pdf |