Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final do PL n.º 94/99 de 31/01/2000 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final do PL n.º 94/99
Data
31/01/2000
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Dispõe sobre a construção de passeios públicos e contém outras providências.
Indexação
Texto Integral