Parecer - Parecer para discussão em túrno único de 24/01/2000 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em túrno único
Data
24/01/2000
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Dispõe sobre a construção de passeios públicos e contém outras providências.
Indexação
Texto Integral