Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 1996)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal nº 1143/95 | Anexo | 29/11/1995 | José Mauro Stabile | pl_204_lei_1143_070299.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 01/02/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. | pl_204_par_cljr_070300.pdf |
| Emenda nº 1 | Anexo | 08/02/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Roberto Dias da Silva. | pl_204_par_cosp_070302.pdf |
| Comissão de Obras e Serviços Públicos | Parecer para turno único | 08/02/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Roberto Dias da Silva. | pl_204_par_cosp_070302.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 12/02/1996 | José Mauro Stabile | pl_204_par_r_final_070303.pdf |
| Proposiçao nº 415, 1996. | Proposição | 12/02/1996 | pl_204_prop_415_070304.pdf |