Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 12/02/1996 por José Mauro Stabile (Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
12/02/1996
Autor
José Mauro Stabile
Ementa
Modifica redação do art. 1º da Lei nº 1.143, de 29 de novembro de 1995.
Indexação
Texto Integral