Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 1996

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1996

Número

204

Data de Apresentação

29/01/1996

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 299/1996

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

PODER EXECUTIVO

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Modifica redação do art. 1º da Lei nº 1.143, de 29 de novembro de 1995.

Indexação

Observação