Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
204
Data de Apresentação
29/01/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 299/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica redação do art. 1º da Lei nº 1.143, de 29 de novembro de 1995.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada