Parecer para turno único - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 01/02/1996 por Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. (Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para turno único
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
01/02/1996
Autor
Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira.
Ementa
Modifica redação do art. 1º da Lei nº 1.143, de 29 de novembro de 1995.
Indexação
Texto Integral