SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.113, de 05 de abril de 1995 Ementa: DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO PARAGRÁFO ÚNICO, DO ART. 2º, DA LEI N.º 11.745, DE 16 DE JANEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.112, de 05 de abril de 1995 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para novo projeto no orçamento em vigor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.111, de 05 de abril de 1995 Ementa: Aprova a assinatura do convênio n.° 4.149/94 que entre si celebram o ministério da educação e do desposto, com a interveniência do fundo nacional de desenvolvimento da educação (FNDE), e o Município de Indianópolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.110, de 05 de abril de 1995 Ementa: Dispõe sobre a política municipal de Assistência Social e cria o Conselho Municipal de Assistência Social. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.257, de 01 de fevereiro de 2000
Lei Ordinária nº 1.109, de 15 de março de 1995 Ementa: Aprova a assinatura do convênio n.° 95/0070-00, que entre si celebram a Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA), por meio da Superintendência Estadual de Minas Gera.is Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.108, de 03 de março de 1995 Ementa: Autoriza a alienação de bens do patrimônio público municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.107, de 03 de março de 1995 Ementa: Autoriza a doação de imóvel urbano e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.254, de 29 de setembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.105, de 15 de fevereiro de 1995 Ementa: Acrescenta os § § 1° e 2° ao art. 7° da Lei Municipal n.° 787, de 19 de outubro de 1989, que disciplina a destinação, distribuição e liberação de subvenções e doações de qualquer natureza às entidades do Município de Indianópolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.104, de 15 de fevereiro de 1995 Ementa: Cria vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.103, de 15 de fevereiro de 1995 Ementa: Aprova a assinatura de convênio n.° 694/94, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, e o Município de Indianópolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 02 de fevereiro de 1995 Ementa: Regulamenta os arts. 14, inciso xxxv, e 181, da Lei Orgânica do município, estabelece normas para a obtenção de informações e certidões junto aos órgãos públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.102, de 02 de fevereiro de 1995 Ementa: Aprova a assinatura de convênio celebrado entre o estado de minas gerais, por intermédio da secretaria de estado de cultura e o município de Indianópolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.101, de 02 de fevereiro de 1995 Ementa: Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal n.º 807, de 31 de janeiro de 1990. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 807, de 31 de janeiro de 1990
Lei Ordinária nº 1.100, de 02 de fevereiro de 1995 Ementa: Autoriza a doação de fração de imóvel urbano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.099, de 09 de janeiro de 1995 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel do município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.267, de 24 de maio de 2000
Lei Ordinária nº 1.098, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.097, de 13 de dezembro de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.096, de 13 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DA INDIANÓPOLIS À CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS (BDMG) OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.095, de 13 de dezembro de 1994 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.272, de 22 de agosto de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.277, de 13 de dezembro de 2000 Regulamentada pelo(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 14 de maio de 2010
Lei Ordinária nº 1.094, de 13 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.254, de 29 de setembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.093, de 06 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR BENFEITORIA, EFETUAR SUA DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.092, de 06 de dezembro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.091, de 06 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.090, de 29 de novembro de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.089, de 29 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.088, de 16 de novembro de 1994 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL (PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL), PERÍODO DE 1995 A 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.087, de 16 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.086, de 16 de novembro de 1994 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.085, de 16 de novembro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.084, de 01 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.083, de 01 de novembro de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.082, de 01 de novembro de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.081, de 25 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.080, de 27 de setembro de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.079, de 13 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.078, de 13 de setembro de 1994 Ementa: CRIA VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.077, de 13 de setembro de 1994 Ementa: APROVA ASSINATURA DO CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE (FAE), E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.076, de 30 de agosto de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.075, de 29 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.074, de 29 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS À ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.073, de 29 de agosto de 1994 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DISPÕE SOBRE À POLITICA DE SUA PROTEÇÃO E AMPARO, NO ÂMBITO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.072, de 18 de agosto de 1994 Ementa: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.071, de 18 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAI, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 29 de junho de 1994 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 22 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A ASSINAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS (SEAM). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.068, de 15 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.696, de 15 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 1.067, de 07 de junho de 1994 Ementa: CRIA CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 26 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.065, de 26 de maio de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.064, de 26 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SANEAMENTO, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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