SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.093, de 06 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR BENFEITORIA, EFETUAR SUA DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.092, de 06 de dezembro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.091, de 06 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.090, de 29 de novembro de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.089, de 29 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.088, de 16 de novembro de 1994 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL (PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL), PERÍODO DE 1995 A 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.087, de 16 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.086, de 16 de novembro de 1994 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.085, de 16 de novembro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.084, de 01 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.083, de 01 de novembro de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.082, de 01 de novembro de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.081, de 25 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.080, de 27 de setembro de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.079, de 13 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.078, de 13 de setembro de 1994 Ementa: CRIA VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.077, de 13 de setembro de 1994 Ementa: APROVA ASSINATURA DO CONVÊNIO, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE (FAE), E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.076, de 30 de agosto de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.075, de 29 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.074, de 29 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS À ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.073, de 29 de agosto de 1994 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DISPÕE SOBRE À POLITICA DE SUA PROTEÇÃO E AMPARO, NO ÂMBITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.072, de 18 de agosto de 1994 Ementa: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.071, de 18 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAI, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 29 de junho de 1994 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 22 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A ASSINAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS (SEAM). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.068, de 15 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.696, de 15 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 1.067, de 07 de junho de 1994 Ementa: CRIA CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 26 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.065, de 26 de maio de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.064, de 26 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SANEAMENTO, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.063, de 19 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA DESPESA PARA A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.062, de 19 de maio de 1994 Ementa: CRIA A CRECHE MUNICIPAL "CRIANÇA FELIZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.061, de 10 de maio de 1994 Ementa: APROVA A ASSINATURA DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS/MG), E A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.060, de 03 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 05 de abril de 1994 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.058, de 05 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 05 de abril de 1994 Ementa: APROVA A ASSINATURA DO CONVÊNIO N.º 35/94, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS/MG), E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.056, de 05 de abril de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.055, de 24 de março de 1994 Ementa: APROVA ASSINATURA DO CONVÊNIO N.º 214/94 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.054, de 24 de março de 1994 Ementa: APROVA ASSINATURA DO CONVÊNIO N.º 3346/93 CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 16 de março de 1994 Ementa: APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO CELEBRADO COM SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL (SERAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.052, de 09 de março de 1994 Ementa: CRIA O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.051, de 02 de março de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.050, de 22 de fevereiro de 1994 Ementa: APROVA A ASSINATURA DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.049, de 22 de fevereiro de 1994 Ementa: APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.048, de 22 de fevereiro de 1994 Ementa: CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISVAN). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.047, de 22 de fevereiro de 1994 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.046, de 22 de fevereiro de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO N.º 120/93. DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, QUE ENTRE SI FAZEM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, E PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.045, de 22 de fevereiro de 1994 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO N.º 909/93, QUE ENTRE SI ESTABELECEM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.044, de 25 de janeiro de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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