Lei Ordinária nº 1.073, de 29 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.073
Ano
1994
Data
29/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DISPÕE SOBRE À POLITICA DE SUA PROTEÇÃO E AMPARO, NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica