Lei Ordinária nº 1.272, de 22 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.272
Ano
2000
Data
22/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTS. 2º, 5º, 6º, E 8º E ACRESCENTA OS INCISOS IX, X, XI AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.095, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.733, de 14 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica