SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.213, de 02 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 17 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR AS TURMAS DE 1º À 8º SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA ESTADUAL NÉLSON SOARES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 12 de novembro de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.795, de 06 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 1.210, de 12 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CMDC) E INSTITUI A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.209, de 12 de novembro de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE INDIANÓPOLIS (CODEMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.567, de 02 de agosto de 2007
Lei Ordinária nº 1.208, de 04 de novembro de 1997 Ementa: ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.181 DE 29 DE JANEIRO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Compilado \| Texto Original	ALTERA O(A) Lei Ordinária nº 1.181, de 29 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 1.207, de 22 de outubro de 1997 Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 1.998 A 2.001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 22 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 15 de outubro de 1997 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 29 de setembro de 1997 Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS APROVAR OU REJEITAR PROJETO DE LOTEAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.203, de 10 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS FACULDADES INTEGRADAS DO TRIÂNGULO (FIT). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.202, de 10 de setembro de 1997 Ementa: DENOMINA O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.201, de 10 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.200, de 26 de agosto de 1997 Ementa: REVOGA AS LEIS N.º 909/92 E N.º 975/93; O INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI N.º 991/93; E O INCISO IV, DO ART. 5º, DA LEI N.º 762/89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.199, de 20 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DOS RIOS QUEBRA-ANZOL E BAGAGEM (CISVALBEM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.198, de 20 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSACIONAR NAS AÇÕES TRABALHISTAS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.197, de 30 de junho de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 30 de junho de 1997 Ementa: ACRESCENTA NO ANEXO II, DA LEI N.º 853, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO, OS CARGOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.195, de 30 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Compilado \| Texto Original	Lei Ordinária nº 1.398, de 10 de novembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.194, de 30 de junho de 1997 Ementa: CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DO SERVIÇO DE TESOURARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.193, de 17 de junho de 1997 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA AS DESPESAS CARTORIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 17 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS FÍSICOS NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 03 de junho de 1997 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.190, de 27 de maio de 1997 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE ASSISTIDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 27 de maio de 1997 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.812, de 12 de setembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.188, de 13 de maio de 1997 Ementa: CONCEDE ANISTIA ÀS INFRAÇÕES MORATÓRIAS INERENTES AO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.187, de 06 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.186, de 06 de maio de 1997 Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO EM ESCOLAS NA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.185, de 15 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Compilado \| Texto Original	Lei Ordinária nº 1.361, de 27 de dezembro de 2002 Lei Ordinária nº 1.407, de 29 de dezembro de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.484, de 01 de fevereiro de 2006
Lei Ordinária nº 1.184, de 04 de abril de 1997 Ementa: EXTINGUE A UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS (UPFMI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.183, de 02 de abril de 1997 Ementa: INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NA CONTABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.181, de 29 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Compilado \| Texto Original	ALTERADO(a)PELO(o) Lei Ordinária nº 1.208, de 04 de novembro de 1997 NORMA CORRELATA Lei Ordinária nº 1.424, de 10 de setembro de 2004
Lei Ordinária nº 1.182, de 17 de janeiro de 1997 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.180, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.179, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.178, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 03 de dezembro de 1996 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.176, de 03 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.175, de 19 de novembro de 1996 Ementa: APROVA O CONVÊNIO N.º 499/96, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS-MG) E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.174, de 19 de novembro de 1996 Ementa: DÁ NOME À SEDE DA HORTA COMUNITÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.173, de 19 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.172, de 30 de outubro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.171, de 15 de outubro de 1996 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.993, QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.170, de 30 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE (ADI), DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.169, de 27 de agosto de 1996 Ementa: APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE SANT`ANA, COM A INTERVENIÊNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (UFU). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.168, de 27 de agosto de 1996 Ementa: APROVA O CONVÊNIO N.º 98/96, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO (SELT), E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.167, de 27 de agosto de 1996 Ementa: APROVA O CONVÊNIO N.º 1.520/96, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.166, de 18 de junho de 1996 Ementa: APROVA O CONVÊNIO N.º 581/96, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.165, de 11 de junho de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO BENEFICENTE DE INDIANÓPOLIS (COBIN). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.164, de 04 de junho de 1996 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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