SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.193, de 17 de junho de 1997 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA AS DESPESAS CARTORIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 17 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS FÍSICOS NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 03 de junho de 1997 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.190, de 27 de maio de 1997 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE ASSISTIDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 27 de maio de 1997 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.812, de 12 de setembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.188, de 13 de maio de 1997 Ementa: CONCEDE ANISTIA ÀS INFRAÇÕES MORATÓRIAS INERENTES AO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.187, de 06 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.186, de 06 de maio de 1997 Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO EM ESCOLAS NA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.185, de 15 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Compilado \| Texto Original	Lei Ordinária nº 1.361, de 27 de dezembro de 2002 Lei Ordinária nº 1.407, de 29 de dezembro de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.484, de 01 de fevereiro de 2006
Lei Ordinária nº 1.184, de 04 de abril de 1997 Ementa: EXTINGUE A UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS (UPFMI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.183, de 02 de abril de 1997 Ementa: INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NA CONTABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.181, de 29 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Compilado \| Texto Original	ALTERADO(a)PELO(o) Lei Ordinária nº 1.208, de 04 de novembro de 1997 NORMA CORRELATA Lei Ordinária nº 1.424, de 10 de setembro de 2004
Lei Ordinária nº 1.182, de 17 de janeiro de 1997 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.180, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.179, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.178, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 03 de dezembro de 1996 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.176, de 03 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.175, de 19 de novembro de 1996 Ementa: APROVA O CONVÊNIO N.º 499/96, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS-MG) E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.174, de 19 de novembro de 1996 Ementa: DÁ NOME À SEDE DA HORTA COMUNITÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.173, de 19 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.172, de 30 de outubro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.171, de 15 de outubro de 1996 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.993, QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.170, de 30 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE (ADI), DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.169, de 27 de agosto de 1996 Ementa: APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE SANT`ANA, COM A INTERVENIÊNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (UFU). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.168, de 27 de agosto de 1996 Ementa: APROVA O CONVÊNIO N.º 98/96, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO (SELT), E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.167, de 27 de agosto de 1996 Ementa: APROVA O CONVÊNIO N.º 1.520/96, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.166, de 18 de junho de 1996 Ementa: APROVA O CONVÊNIO N.º 581/96, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.165, de 11 de junho de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO BENEFICENTE DE INDIANÓPOLIS (COBIN). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.164, de 04 de junho de 1996 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.163, de 22 de maio de 1996 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.162, de 22 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL NELSON SOARES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.161, de 22 de maio de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS RESERVADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.160, de 14 de maio de 1996 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.133, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.159, de 07 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE (ADI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.158, de 06 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.254, de 29 de setembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.157, de 30 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA (CIS/PARANAÍBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.156, de 12 de abril de 1996 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.155, de 10 de abril de 1996 Ementa: FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.154, de 02 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE INDIANÓPOLIS-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.153, de 14 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS (BDMG) OPERAÇÕES DE CRÉDITO, COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.152, de 12 de março de 1996 Ementa: CRIA O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.151, de 14 de fevereiro de 1996 Ementa: APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O JUÍZO ELEITORAL DA 16º ZONA ELEITORA DE ARAGUARI E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.150, de 14 de fevereiro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO INSTITUTO NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.149, de 14 de fevereiro de 1996 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.143, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.147, de 30 de janeiro de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.254, de 29 de setembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.146, de 30 de janeiro de 1996 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.145, de 30 de janeiro de 1996 Ementa: FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.148, de 06 de janeiro de 1996 Ementa: CRIA VAGAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.144, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: APROVA O CONVÊNIO N.º 800/95SEAM/PADEM, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS (SEAM), E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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