SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.513, de 10 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.522, de 05 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.512, de 08 de novembro de 2006 Ementa: APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.511, de 07 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, MEDIANTE ANULAÇÃO NO VALOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.510, de 31 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.509, de 24 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.508, de 11 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.507, de 06 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) DISTRIBUIÇÃO S.A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.506, de 04 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.505, de 27 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.504, de 27 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.503, de 19 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.502, de 12 de setembro de 2006 Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 1.497, DE 8 DE AGOSTO DE 2006, PRORROGANDO PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.497, de 08 de agosto de 2006
Lei Ordinária nº 1.501, de 05 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.500, de 05 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.499, de 16 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO CONSTANTE DO ART 1°, CAPUT E INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.434 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA A EMPRESA QUE ESPECIFICA. Texto Original	NORMA CORRELATA Lei Ordinária nº 1.434, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 1.498, de 08 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS A MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 460/2004, DE 14 DE DEZ 04 PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÃO NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.497, de 08 de agosto de 2006 Ementa: DEFINE NORMAS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ( IPTU ) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.502, de 12 de setembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.496, de 08 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.495, de 14 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.494, de 28 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.493, de 28 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.492, de 28 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.491, de 08 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.490, de 26 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.489, de 09 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MAQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.488, de 09 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.487, de 30 de março de 2006 Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.486, de 30 de março de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.485, de 21 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.484, de 01 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.185, de 15 de abril de 1997 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.325, de 17 de abril de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.359, de 18 de dezembro de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.361, de 27 de dezembro de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.407, de 29 de dezembro de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.473, de 05 de janeiro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.561, de 16 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 1.483, de 01 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, NUN PERCENTUAL DE 20%(VINTE POR CENTO) DENTRO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.482, de 01 de fevereiro de 2006 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.481, de 27 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DISPONÍVEIS ORIUNDOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO BDMG E MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.480, de 25 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.479, de 25 de janeiro de 2006 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N. 1.395, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE INCORPORA ÁREA Á ZONA DA EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.395, de 03 de novembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.478, de 24 de janeiro de 2006 Ementa: SUBSTITUI O ANEXO DO DESENVOLVIMENTO DA DESPESA ORÇADA DA LEI MUNICIPAL N.° 1.471, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.471, de 12 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.477, de 24 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.476, de 19 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.475, de 19 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.474, de 19 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.473, de 05 de janeiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.484, de 01 de fevereiro de 2006
Lei Ordinária nº 1.472, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DO TRIÂNGULO MINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.470, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.469, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE , MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.468, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 1.374, DE MAIO DE 2003, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO COMUNITÁRIO DE INDIANÓPOLIS (AACI). Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.374, de 05 de maio de 2003
Lei Ordinária nº 1.467, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.471, de 12 de dezembro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA EXERCÍCIO 2006, EM R$ 9.942.300 ( NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL TREZENTOS REAIS). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.478, de 24 de janeiro de 2006
Lei Ordinária nº 1.466, de 06 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.449, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.449, de 31 de agosto de 2005
Lei Ordinária nº 1.465, de 29 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.464, de 29 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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