SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.613, de 26 de fevereiro de 2008 Ementa: ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N.°1.610, DE 11 DE JANEIRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.610, de 11 de janeiro de 2008
Lei Ordinária nº 1.612, de 08 de fevereiro de 2008 Ementa: HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COHAB-MG) CONCEDE A ESTA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.611, de 08 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ( COHAB-MG) E/OU ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.610, de 11 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.613, de 26 de fevereiro de 2008
Lei Ordinária nº 1.609, de 11 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.608, de 11 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.607, de 11 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS -CODEMI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.606, de 11 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.605, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.604, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS A REALIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS PARA FINS ESPECÍFICOS DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.603, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE , MEDIANTE ANULAÇÃO TOTAL DO SALDO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.602, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO PRESENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.601, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-CODEMI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.600, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INDIANÓPOLIS - CMHI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.599, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.986, de 31 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 1.598, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A FIRMA CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SANTA JULIANA, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.597, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.596, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DI MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, EM R$ 13.900.00,00 ( TREZE MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.595, de 06 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.594, de 06 de dezembro de 2007 Ementa: INCORPORA A ÁREA QUE MENCIONA, À ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.680, de 02 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 1.593, de 06 de dezembro de 2007 Ementa: Altera o art. 14, da Lei Municipal n.º 1.021, de 9 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Indianópolis, e revoga a Lei Municipal n.º 1.355, de 5 de dezembro de 2002, e o § 3º, do art. 5º, da Lei Municipal n.º 1.375, de 12 de maio de 2003, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.021, de 09 de novembro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.355, de 05 de dezembro de 2002 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.375, de 12 de maio de 2003
Lei Ordinária nº 1.592, de 28 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.591, de 20 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.590, de 20 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2007 E PREVISTO PARA O MÊS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.589, de 13 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTE VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.588, de 13 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTE VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.587, de 30 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTE VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.586, de 18 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.585, de 15 de outubro de 2007 Ementa: DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS, CLUBES E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE MINISTREM AULAS OU TREINOS DE GINÁSTICA, DANÇA, ARTES MARCIAIS, ESPORTE E DEMAIS ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVA E RECREATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.584, de 02 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.583, de 25 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A CELEBRAR O CONTRATO OU CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA, PARA OBTENÇÃO PELOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, DE EMPRÉSTIMOS PELO SISTEMA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.582, de 25 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.581, de 25 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS - CODEMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.580, de 24 de setembro de 2007 Ementa: CRIA ZONA DE EXPANSÃO URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.821, de 03 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.578, de 11 de setembro de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ENTORNO DO LAGO DE MIRANDA (AMELMI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.577, de 11 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.579, de 10 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.255, de 19 de outubro de 1999 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.276, de 13 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 1.576, de 30 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.575, de 24 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.574, de 23 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS- CODEMI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.573, de 23 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.572, de 14 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO MÊS DE JUNHO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.571, de 14 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA GLEBA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.570, de 14 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO COM DUPLICIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.569, de 14 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS- CODEMI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.568, de 10 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.567, de 02 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, SEUS FINS, MECANISMO DE REGULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.209, de 12 de novembro de 1997 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.314, de 13 de março de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.861, de 16 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 1.566, de 25 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DE INDIANÓPOLIS-APLEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.565, de 25 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.564, de 25 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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