Parecer - Parecer CLJR de 31/03/2025 por Comissão de Legislação,Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CLJR

Data

31/03/2025

Autor

Comissão de Legislação,Justiça e Redação

Ementa

Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS), autorizando o ingresso do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Indexação