Parecer - Parecer CSP de 14/04/2025 por Comissão de Serviços Públicos. (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CSP

Data

14/04/2025

Autor

Comissão de Serviços Públicos.

Ementa

Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS), autorizando o ingresso do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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