Parecer de Redação Final - Parecer CLJR de 14/04/2025 por Comissão de Legislação,Justiça e Redação. (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação Final

Nome

Parecer CLJR

Data

14/04/2025

Autor

Comissão de Legislação,Justiça e Redação.

Ementa

Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS), autorizando o ingresso do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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