Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei Complementar n.º 12, 2024 | Proposição | 19/08/2024 | Mesa Diretora | prop_12_2024_000619.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer | 12/08/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | plc_16-_parecer_ljr_000284.pdf |
| Comissão de Finanças e Controle | Recibo | 12/08/2024 | Comissão de Finanças e Controle | plc_16-recibo_fc_000288.pdf |
| Comissão de Finanças e Controle | Parecer | 12/08/2024 | Comissão de Finanças e Controle | plc16_parecer_fc_000289.pdf |
| Comissão de Serviços Públicos | Recibo | 12/08/2024 | Comissão de Serviços Públicos | plc16_recibo_sp_000291.pdf |
| Comissão de Serviços Públicos | Parecer | 12/08/2024 | Comissão de Serviços Públicos | plc16_parecer_sp_000292.pdf |
| Despacho do Presidente | Despacho | 24/06/2024 | plc_16_despacho_095549.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Recibo | 24/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | plc_16_recibo_cljr_095550.pdf |
| Protocolo do PLC n.º 19/2024 | Protocolo | 20/06/2024 | Prefeito Municipal | comprovante.htm |