Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de redação final | Parecer | 18/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl216_r_final_089016.pdf |
| Parecer Conjunto | Parecer | 18/12/2023 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Controle e de Serviços Públicos | pl216_par_conj_089012.pdf |
| Requerimento de Urgência Especial | Requerimento | 11/12/2023 | Mesa Diretora | pl216_req_089011.pdf |
| Proposição de Lei n.º 212, 2023 | Proposição | 18/12/2023 | Mesa Diretora | prop_212_087256.pdf |
| Regularização de Imóvel da p. 11 à p. 91 | Anexo | 11/12/2023 | Prefeito Municipal | pl216__pg_11_088631.pdf |
| Regularização de Imóvel da p. 92 à p. 168 | Anexo | 11/12/2023 | Prefeito Municipal | pl216_pg92_088712.pdf |
| Regularização de Imóvel da p. 171 à p. 258 | Anexo | 11/12/2023 | Prefeito Municipal | pl216_pg171_088789.pdf |
| Regularização de Imóvel da p. 259 à p. 345 | Anexo | 11/12/2023 | Prefeito Municipal | pl216_pg259_088876.pdf |
| Regularização de Imóvel da p. 346 à p. 398 | Anexo | 11/12/2023 | Prefeito Municipal | pl216__pg346_088959.pdf |