Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 1996)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposiçao nº 427, 1996. | Proposição | 20/05/1996 | pl_217_prop_427_069992.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 25/04/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. | pl_217_par_cljr_069981.pdf |
| Comissão de Obras e Serviços Públicos | Parecer para turno único | 02/05/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. | pl_217_par_cosp_069983.pdf |
| Substitutivo nº1 ao PL nº217/96 | Substitutivo | 13/05/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. | pl_217_subs_069984.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL nº 217/96 | Parecer de Redação Final | 20/05/1996 | José Mauro Stabile | pl_217_par_r_final_069988.pdf |