Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 1997)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Multa moratória no pagamento de tributos. | Anexo | 08/08/1997 | plc_2_multa_moratoria_067668.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 08/08/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | plc_2_par_cljr_067673.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Emenda Substitutiva | 08/08/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | plc_2_emen_sub_1_067675.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para segundo turno | 25/08/1997 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | plc_2_par_cljr_067677.pdf |
| Proposição nº 8/97 | Proposição | 25/08/1997 | plc_2_prop_8_067746.pdf | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Parecer para primeiro turno | 18/08/1998 | Anídson Gabriel da Silva, Antônio Mantovanelli, Eustáquio José da Silva. | plc_2_par_cfotc_067676.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 25/08/1998 | Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. | plc_2_par_r_final_067679.pdf |