Matérias da Ordem do Dia (37ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Revoga o §1º, do art. 5º, da Lei Municipal n.º 1.848, de 30 de junho de 2014, que cria o Conselho Municipal do Desporto, dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios às entidades esportivas, e dá outras providências.

Altera o art. 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indianópolis.

Altera o Anexo II, da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 5, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo II, da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

Altera o art. 51 da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Indianópolis, e dá outras providências.

Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 7, de 2025, de autoria dos Vereadores Daniel Alves Miranda e Marcos Túlio da Silva, que altera o art. 51 da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Indianópolis, e dá outras providências.