Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 em 37ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (37ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025

Altera o Anexo II, da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 5, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo II, da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.