Matérias do Expediente (34ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo II, da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei Complementar n.º 5, de 2025.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Clodoaldo José Borges, Daniel Alves Miranda, Marcos Túlio da Silva, Rafael de Almeida Jacó, Welbemar Alves Xavier
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta inciso ao artigo 51 da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis, para conceder isenção do IPTU a pessoas com deficiência. - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei Complementar n.º 6, de 2025.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para pagamento de incentivo financeiro no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – QUALIFAR-SUS – Eixo Estrutura, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências. - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 53, de 2025.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: 63/2025
Autor: Clodoaldo José Borges, Daniel Alves Miranda, Janizio Moacir Vaz de Resende, José Ricardo Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Marcos Túlio da Silva, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida Jacó, Welbemar Alves Xavier
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão do ensino da matéria “Educação Financeira”, de forma transversal, nos anos finais do Ensino Fundamental da rede de educação pública do Município de Indianópolis-MG e dá outras providências. - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 54, de 2025.
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Não há resultado |