Resumo (34ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera o Anexo II, da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

Acrescenta inciso ao artigo 51 da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis, para conceder isenção do IPTU a pessoas com deficiência.

Dispõe sobre a autorização para pagamento de incentivo financeiro no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – QUALIFAR-SUS – Eixo Estrutura, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do ensino da matéria “Educação Financeira”, de forma transversal, nos anos finais do Ensino Fundamental da rede de educação pública do Município de Indianópolis-MG e dá outras providências.

Designação de um guarda-vigia para atuar na Farmácia Popular Municipal.

Altera a Lei Complementar nº 19, de 3 de janeiro de 2007, que dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Indianópolis, e dá outras providências.

Consigna votos de aplausos a Sra. Karoline Lara Corrêa , coroada como '' Miss Brasil Café 2026,'' na 13º edição do evento.

Altera a denominação da Rua “Marechal Deodoro” para Rua “Wellington José Borges”, no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Purianual para o Quadriênio 2026 a 2029 do Município de Indianópolis, e dá outras providências.