Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 em 34ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (34ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Dispõe sobre a autorização para pagamento de incentivo financeiro no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – QUALIFAR-SUS – Eixo Estrutura, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 53, de 2025.