Matérias do Expediente (28ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: Clodoaldo José Borges, Daniel Alves Miranda, Janizio Moacir Vaz de Resende, José Ricardo Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Marcos Túlio da Silva, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida Jacó, Welbemar Alves Xavier
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para o uso de percentual das arrecadações do Fundo Municipal do Meio Ambiente para ações de proteção e cuidado com animais de rua, e dá outas providências. - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 49, de 2025.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Clodoaldo José Borges, Daniel Alves Miranda, Janizio Moacir Vaz de Resende, José Ricardo Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Marcos Túlio da Silva, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida Jacó, Welbemar Alves Xavier
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a prevenção e punição administrativa aos maus-tratos e ao abandono de animais domésticos e considerados em situação de rua, nas zonas urbana e rural do Município de Indianópolis/MG, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: 53/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. - |
Não há resultado |