Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 em 28ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (28ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Dispõe sobre a autorização para o uso de percentual das arrecadações do Fundo Municipal do Meio Ambiente para ações de proteção e cuidado com animais de rua, e dá outas providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 49, de 2025.